RESUMO
Introdução: Atualmente para que uma profissão seja de fato e dedireito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontesde regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuaçãodo Congresso Nacional, ator responsável por criar as leis de exercícioprofissional e autorizar o funcionamento dos respectivos conselhos defiscalização. Sem ele, as ocupações não conseguem formular a carga ho‑rária de trabalho e as habilidades que o trabalhador irá exercer.Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar os projetos de leispropostos entre 2010 e 2016 na Câmara dos Deputados e do SenadoFederal relacionados a regulamentação das profissões no setor saúdeMetodologia: Trata-se de um estudo quali-quantitativo, exploratório embanco de dados secundários disponíveis nos sítios do Senado Federal eda Câmara dos Deputados. Como complemento da análise utilizou-secomo ferramenta auxiliar o banco de dados do Observatório da Saúdeno LegislativoResultados: Observou-se que no período estudado, foram postos emtramitação 41 projetos de lei sobre a regulamentação de 28 profissõesde saúde, fortalecendo a integralidade do SUS.Conclusão: Concluiu-se que a ampliação da assistência à saúde, faz‑-se necessária a incorporação de novas categorias profissionais abertasàs propostas assistenciais capazes de atender aos diversos tipos dedemandas da população, ou seja, a constante busca pela integralidadeno campo não só da assistência à saúde como na gestão.(AU)
Introduction: For a career to be established and oficially regulated th‑rough a law or bill, it is required to go through four main sources of occu‑pational regulation. The main one involves actions made by the NationalCongress, consired to be the responsible authorship of a career´s lawsof operation and regulation. Without this, the occupation is unable tostate the profession´s workload and required skills.Objective: This study analyzed law propositions between 2010 and2016 in the House of Representatives and the Senate regarding the re‑gulation of occupations in the health sector.Methods: This was a qualitative-quantitative exploratory study madewith secondary database informations available in the oficial websites ofthe Congress complemented by informations found at Legislative HealthObservatory database.Results: This study found that during the study period, 41 bills were inprogress regarding the regulation of 28 health professions, complying toSUS´s integrity principles.Conclusion: Concludes that for the sake of expanding health care, theincorporation of new categories of health professionals is necessary inmeans to assist the needs of diferent types of demands from the popu‑lation, which is, the constant quest for an integral healthfield not onlyof assistance but also in governance.(AU)
Assuntos
Humanos , Legislação como Assunto , Poder Legislativo , Ocupações em Saúde , Integralidade em Saúde , JurisprudênciaRESUMO
Introdução: atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso Nacional, ator responsável por criar as leis de exercício profissional e autorizar o funcionamento dos respectivos conselhos de fiscalização. Sem ele, as ocupações não conseguem formular a carga horária de trabalho e as habilidades que o trabalhador irá exercer. Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar os projetos de leis propostos entre 2010 e 2016 na Câmara dos Deputados e do Senado Federal relacionados a regulamentação das profissões no setor saúde Metodologia: Trata-se de um estudo quali-quantitativo, exploratório em banco de dados secundários disponíveis nos sítios do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Como complemento da análise utilizou-se como ferramenta auxiliar o banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo Resultados: Observou-se que no período estudado, foram postos em tramitação 41 projetos de lei sobre a regulamentação de 28 profissões de saúde, fortalecendo a integralidade do SUS. Conclusão: Concluiu-se que a ampliação da assistência à saúde, faz -se necessária a incorporação de novas categorias profissionais abertas às propostas assistenciais capazes de atender aos diversos tipos de demandas da população, ou seja, a constante busca pela integralidade no campo não só da assistência à saúde como na gestão.
Introduction: For a career to be established and oficially regulated th rough a law or bill, it is required to go through four main sources of occu pational regulation. The main one involves actions made by the National Congress, consired to be the responsible authorship of a career´s laws of operation and regulation. Without this, the occupation is unable to state the profession´s workload and required skills. Objective: This study analyzed law propositions between 2010 and 2016 in the House of Representatives and the Senate regarding the regulation of occupations in the health sector. Methods: This was a qualitative-quantitative exploratory study made with secondary database informations available in the oficial websites of the Congress complemented by informations found at Legislative Health Observatory database. Results: This study found that during the study period, 41 bills were in progress regarding the regulation of 28 health professions, complying to SUS´s integrity principles. Conclusion: Concludes that for the sake of expanding health care, the incorporation of new categories of health professionals is necessary in means to assist the needs of diferent types of demands from the population, which is, the constant quest for an integral healthfield not only of assistance but also in governance.